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Data: 01/07/2017 10:00

POLICIA MILITAR PRENDE AUTORES DIVULGANDO BLITZ POLICIAL EM APLICATIVO DE CELULAR

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No dia 29 de junho de 2017, por volta das 17:00 horas, a Polícia Militar realizava operação blitz na Praça Judith Teixeira Rocha, Bairro Santa Rita, quando recebeu informações de que o autor P.R.A.M de 23 anos, estaria divulgando em um grupo de whatsapp, informações, áudio e uma foto da guarnição policial que realizava a referida blitz. Após levantamentos, a Polícia Militar logrou êxito em localizar o autor, sendo dada voz de prisão a ele. O autor alegou que realmente criou o grupo especificamente para informações sobre blitz, além de ter fotografado e postado a foto da blitz nesta data. Uma outra autora de 23 anos que também divulgou no mesmo grupo informações sobre a blitz, foi localizada e também encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis.  

 

DIVULGAR BLITZ É CRIME!

“Art. 265 do CÓDIGO PENAL - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa”.

Qual a consequência para aqueles que espalham avisos sobre a Blitz?

Aquele que espalha avisos informando sobre local de realização de blitz, busca burlar a real finalidade do Estado que é de fiscalizar e proteger os principais bens jurídicos por ele tutelado, a vida e a integridade. Este tipo de atitude caracteriza a prática do crime de atentado contra serviço de utilidade pública, tipificado no art. 265 do Código Penal, que prevê pena de 01 a 05 anos de prisão. Tal pena é aplicada não apenas para pessoas que criam páginas com este intuito, mas, também, para os membros que nela atuam, posto que o art. 29 do mesmo Diploma Legal é claro que quem de qualquer forma concorrer para um crime, responderá pelo mesmo crime. Da mesma maneira seria para aqueles que alertam outros motoristas por meio de sinais de luz, sobre a existência de blitz, posto que o art. 251, do Código de Transito Brasileiro prevê penalidade administrativa média e aplicação de multa àqueles motoristas que compactuam com este tipo de atitude.

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